PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 453 DE 17 DE JUNHO DE 1993

MODIFICA PARCIALMENTE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9793/84E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.225/93)

L 11594/94-APROVA PL

PARECER 848/93(1108,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 1180/93(0309,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
PARECER 1329/93(2309,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

Acessibilidade