REVOGA A LEI N. 6127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAOESN OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942. (OF ATL 423/03)
PROJETO DE LEI 452/03 - CAMARA
(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 423/03).
"Revoga a Lei nº 6.127, de 30 de novembro de 1962, que introduz modificações nos planos de melhoramentos aprovados pela Lei nº 3.876, de 20 de abril de 1950, e pelo Decreto nº 378, de 30 de dezembro de 1942.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 6.127, de 30 de novembro de 1962, que introduz modificações nos planos de melhoramentos aprovados pela Lei nº 3.876, de 20 de abril de 1950, e pelo Decreto nº 378, de 30 de dezembro de 1942.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
PROJETO DE LEI 452/03 - CAMARA
(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 423/03).
"Revoga a Lei nº 6.127, de 30 de novembro de 1962, que introduz modificações nos planos de melhoramentos aprovados pela Lei nº 3.876, de 20 de abril de 1950, e pelo Decreto nº 378, de 30 de dezembro de 1942.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 6.127, de 30 de novembro de 1962, que introduz modificações nos planos de melhoramentos aprovados pela Lei nº 3.876, de 20 de abril de 1950, e pelo Decreto nº 378, de 30 de dezembro de 1942.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
