| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/05/1997 |
| Data de publicação | 24/05/1997 |
| Ementa |
INSTITUI O "PROJETO TODOS SOMOS RESPONSAVEIS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/05/1997 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALBERGUE PROGRAMA MUNICIPAL POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
