CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 445 de 15 de Junho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/06/1993
Data de publicação 15/06/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS PARA O DESPEJO DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS REMANESCENTES DE OBRAS.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/06/1993 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO - TRATAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

MEIO AMBIENTE