| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/10/1989 |
| Data de publicação | 04/10/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS; INSTITUI E REESTRUTURA CARREIRAS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 348/89) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/10/1989 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
L 10808/89-APROVA PL |
