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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 444 DE 15 DE JUNHO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 444 de 15 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, PELO PODER EXECUTIVO, DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA HOMEOPATICA NA REDE DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Correlações

  • PARECER 967/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE