| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/06/1993 |
| Data de publicação | 15/06/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/06/1993 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - DOAÇÃO DE SANGUE |
