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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 442 DE 6 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 442 de 6 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR E VIGIA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 355/91)

Alterações

L 11150/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1202/91(2509,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
  • PARECER 1404/91(1510,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
  • PARECER 1634/91(1911,P.63)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL