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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 20 de Fevereiro de 1997

INSTITUI O SISTEMA DE VIGILANCIA E ALERTA METEOROLOGICO-SIVAMET, AUTORIZA OEXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)

Alterações

L 12822/99-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 100/97(1204,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
  • PARECER 1241/97(0111,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP. E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1561/97(1612,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 366/98(0304,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR