| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/05/1997 |
| Data de publicação | 22/05/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENCAODA TRANSMISSAO DO MESMO AOS FETOS E CRIANCAS RECEM-NASCIDAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/1997 , p. 40 |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIDORES - GESTANTE AIDS |
| Alterações |
DOC(24.12.13, P.5)-RAZOES DE VETO |
