CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 23 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/09/1989
Data de publicação 23/09/1989
Ementa

"AUTORIZA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU A DESENVOLVEREM, DURANTE O PERIODO DE FERIAS, A PARTIR DE 1990, PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS."(NELSON GUERRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/09/1989 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU