CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 430 de 24 de Junho de 2008)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/06/2008
Data de publicação 25/06/2008
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1.DO ARTIDO 1,DA LEI 14.096, DE 8 DEZEMB RO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIAO ADJACENTE A ESTACAO DA LUZ,NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.(OF.ATL 153/08)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/06/2008 , p. 124
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

PROGRAMA MUNICIPAL

INCENTIVO FISCAL

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

INCENTIVO SELETIVO

ZONA CENTRALIDADE - ZC