CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 430 de 22 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/09/1989
Data de publicação 22/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEADE DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS P/ PREFEITURA (COHAB), APOPULACAO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUERRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/09/1989 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VELÓRIO