CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 425 de 20 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/05/1997
Data de publicação 20/05/1997
Ementa

PERMITE O USO DO ESPACO PUBLICO PARA COMERCIO DE FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIS. (HENRIQUE PACHECO)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/05/1997 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

PLANTA MEDICINAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PERMISSÃO DE USO

Alterações

L 12489/97-APROVA O PL