CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 10 de Junho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/06/1993
Data de publicação 10/06/1993
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR,MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 202//93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/06/1993 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO