CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 415 de 22 de Setembro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/09/1989
Data de publicação 22/09/1989
Ementa

REGULA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL NA CIDADE DE SAO PAULO.(ITALO CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/09/1989 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - HORÁRIO