CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 29 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/08/1991
Data de publicação 29/08/1991
Ementa

DETERMINA O USO DE PISOS DRENANTES NOS ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS E PASSEIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/08/1991 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS