CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 411 de 6 de Dezembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/12/1990
Data de publicação 06/12/1990
Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 467/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/12/1990 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO