CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 15 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/02/1997
Data de publicação 15/02/1997
Ementa

DISPOE SOBRE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)

Situação

ALTERADO

Fonte 15/02/1997 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS

MULTA

MEIO AMBIENTE

Alterações

L 14040/05-APROVA O PL