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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 41 de 15 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)

Alterações

L 14040/05-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 33/99(2502,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 1953/98(2412,P.48)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,PELO EXPOSTO,O PARECER,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1083/98(0808,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
  • DOM 160997,P.43-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 973/97(1609,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE