APROVA ALARGAMENTO DE VIA EXISTENTE, SITUADA ENTRE A RUA NEREU BERTINI MAGALHAES E A ESTRADA DO BARRO BRANCO, DISTRITO DO GRAJAU, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.(OFICIO ATL 146/08)
PROJETO DE LEI 407/2008
do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 146/08).
"Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro."
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.923 - Classificação F-737, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovado o alargamento de via existente entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, com extensão aproximada de 435,00m (quatrocentos e trinta e cinco metros) e largura de 12,00m (doze metros), Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Art. 2º. Os imóveis atingidos pelo plano ora aprovado serão, oportunamente, declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
