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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 28 de Fevereiro de 1991

OS FORNOS A LENHA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SOMENTE PODERAO UTILIZAR LENHA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO.(ARSELINO TATTO)

Alterações

LEI 11365/93-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 385/91(2704,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 309/91(1304,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • DOM 270491,P70-SUBSTITUTIVO AO PL
  • DOM 150391,P.47 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 157/91(1503,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 157/91(1603,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE