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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1992
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 de 6 de Fevereiro de 1992

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO 524,DE28 DE JULHO DE 1944, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 30/92)

Correlações

  • PARECER 153/92(2902,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 285/92(2403,P.55)-COMISSAO DE CO9NSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 453/92(1604,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
  • DOM 160492,P.52-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 507/92(1405,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL