CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 399 de 17 de Novembro de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/2004
Data de publicação 18/11/2004
Ementa

ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 11313, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA E OS COMITES DE MORTALIDADE MATERNA. (OF. ATL 518/04)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/2004 , p. 88
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA