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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 DE 4 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 4 de Junho de 1998

SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES AOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS CORRELATOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA)

Correlações

  • PARECER 772/01(2208,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA- P/LEGALIDADE