| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1993 |
| Data de publicação | 04/06/1993 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 3 DA LEI 10032/85, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2 DA LEI 10236/86.(OF.ATL.193/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/06/1993 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
