| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1993 |
| Data de publicação | 04/06/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/06/1993 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO VIADUTO, TÚNEL VIADUTO, TÚNEL PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
L 11623/94-APROVA O PL |
