| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1998 |
| Data de publicação | 04/06/1998 |
| Ementa |
CONSOLIDA E SISTEMATIZA AS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/06/1998 , p. 81 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS - CONSTRUÇÃO |
