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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 392 DE 14 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 392 de 14 de Setembro de 1989

ALTERA REDACAO DO PAR.UNICO DO ART.15 DA LEI 8694/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GERALDO BLOTA)

Correlações

  • PARECER 1732/91(3011,P.120)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1462/91(2310,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 771/89(0410,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE