| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1993 |
| Data de publicação | 04/06/1993 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DA SECAO III DA LEI 9167/80-DAS SUBSTITUICOES E VACANCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARNALDO DEABREU MADEIRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/06/1993 , p. 56 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO |
