| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/05/1993 |
| Data de publicação | 28/05/1993 |
| Ementa |
OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR E A DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES,CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA PARA ACIDENTEDENTES DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/05/1993 , p. 144 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PUBLICAÇÃO TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES |
