CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/02/1991
Data de publicação 28/02/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER USO DE BENS MUNICIPAIS CONCERNENTES AOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E LABORATORIAIS PARA REALIZACAO DE EXAMES ANUAIS GRATUITOS DE SANGUE, FEZES E URINA NAS CRIANCAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/02/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU