CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 389 de 6 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E AFINS. (JULIO CESAR FILHO)

Alterações

L 10951/91 - APROVA PL

Correlações

  • DOM 250191,P.2-RAZOES DO VETO
  • PARECER CONJUNTO 162/91(1503,P.47)-COMISS.POLIT.URBAN.METROP.MEIO AMB. FINANC E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 998/89(0211,P30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 903/89(2010,P47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 824/89(1210,P.26)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE