CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 388 de 4 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/06/1998
Data de publicação 04/06/1998
Ementa

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE REGULA OS DIREITOS ATINENTES AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA)

Situação

Não informado

Fonte 04/06/1998 , p. 67
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO