| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/06/1998 |
| Data de publicação | 04/06/1998 |
| Ementa |
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE O HORARIO EAS LICENCAS DE FUNCIONAMENTO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E SOBRE AS PROIBICOES A QUE ESTAO SUJEITOS. (FARIA LIMA) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/06/1998 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AÇOUGUE ALIMENTAÇÃO ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ASILO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM AUTOESCOLA BANCA DE JORNAL BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CARNES, AVES E PESCADOS CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMÉRCIO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - CONSTRUÇÃO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - HORÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMÉRCIO - MULTAS DEFICIENTE FÍSICO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DISCRIMINAÇÃO DIVERTIMENTO PÚBLICO CARNAVAL CINEMA ESPETÁCULO TEATRO DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO ESTÁBULO, COCHEIRA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS ESTÁDIO MUNICIPAL FARMÁCIA, DROGARIA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FERIADO EVENTO FISCALIZAÇÃO PLANTA MEDICINAL FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS FOGOS DE ARTIFÍCIO GARAGEM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM HOSPITAL AMBULATÓRIO PRONTO SOCORRO HOTEL IMÓVEL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - ÁLVARA INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SALÃO DE BELEZA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA ALVARÁ DE LICENÇA OFICINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PEIXARIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS PESOS E MEDIDAS POSTO DE ABASTECIMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO TABAGISMO SALÃO DE BARBEIRO ENGRAXATE SANITÁRIO PÚBLICO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO TABACARIAS TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO BICICLETA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CLÍNICA LOTERIA IDOSOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO BRINQUEDO CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL |
