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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 23 de Fevereiro de 1990

DISPOE SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATRAVES DE MICRO-ONIBUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMNETO)

Correlações

  • PARECER 1332/91(1110,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - MANUTENCAO DO VETO
  • DOM 210991,P.4-RAZOES DO VETO
  • PARECER 435/90(1906,P48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 279/90(1805,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL