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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 376 DE 14 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 376 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 1056/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
  • PARECER 1197/91(2109,P.88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL