CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 4 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/06/1998
Data de publicação 04/06/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A REDUCAO OU ISENCAO, EM CONFORMIDADE COM A PATENTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DA ALIQUOTA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/06/1998 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES