| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/08/1991 |
| Data de publicação | 14/08/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INSTALACOES SANITARIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/08/1991 , p. 67 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRAS - SANITÁRIOS |
