CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 366 de 19 de Novembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/11/1992
Data de publicação 19/11/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7.180/68, DE TRECHO DA RUA CAMINHO DO ENGENHO, SITUADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 547/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/11/1992 , p. 48
Origem

EXECUTIVO