| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/08/1991 |
| Data de publicação | 14/08/1991 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART.116 DA LEI 10544/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/08/1991 , p. 65 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
