CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 363 de 26 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/10/1990
Data de publicação 26/10/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 10209/86, QUE TRATA DAS OPERACOES INTERLIGADAS. (ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/10/1990 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

FAVELA

OPERAÇÃO INTERLIGADA