| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1993 |
| Data de publicação | 14/05/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO-PREMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.((OFICIO ATL 163/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1993 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - PRÊMIO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
