CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 DE 6 DE MAIO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 de 6 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO PELO EXECUTIVO, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS PINHEIROS E TIETE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Correlações

  • PARECER 923/97(0509,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE