| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/08/1989 |
| Data de publicação | 24/08/1989 |
| Ementa |
FICAM OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AUTORIZADOS A INSCREVEREM NOS MUROS DAS ESCOLAS FRASES ALUSIVAS A DATAS CIVICAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DE REPUDIO AO USO DE DROGAS, CIGARROS E BEBIDAS E QUE FACAM MAL A SAUDE DA PESSOA.(WALTER ABRAHAO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/08/1989 , p. 126 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MUROS E PASSEIOS |
