| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/05/1993 |
| Data de publicação | 13/05/1993 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DO INC.II,ART.5, CAP.II, TIT.I DA LEI 11229/92, INTRODUZINDONA AREA COORDENACAO PEDAGOGICA A DE ORIENTACAO EDUCACIONAL, TAMBEM, NO INC.III, DO ART.6,CAP.II TIT.II, DA MESMA LEI,ACRESCENTAR A CARREIRA DE ORIENTADOR ED. E SUPERVISOR ESC.,NO ANEXO VI QUE REFERE O ART.25.(J.F.NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/05/1993 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR CARGO - ORIENTADOR EDUCACIONAL |