| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1997 |
| Data de publicação | 01/05/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO E A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE INTEGRACAO DEFICIENTEFISICO-EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/05/1997 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DEFICIENTE FÍSICO PROGRAMA MUNICIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
