| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/06/2003 |
| Data de publicação | 05/06/2003 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13178, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,BEM COMO ALTERA SUA DENOMINACAO PARA PROGRAMA OPERACAO TRABALHO.(OFICIO ATL276/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2003 , p. 83 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO - PACT PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT |
| Alterações |
L 13689/03-APROVA O PL |
