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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 353 DE 8 DE MAIO DE 1993
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 353 de 8 de Maio de 1993

AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR PROTOCOLO COOPERACAO MUTUA GOVERNO DO ESTADO DESAO PAULO, INTERMEDIO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO, OBJETIVANDO IMPLANTACAO PROJETO "INOVACOES NO ENSINO BASICO NO ESTADO DE SAO PAULO", ATRAVES IMPLANTACAO PROGRAMA APOIO PRE-ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.155/93)

Alterações

L 11415/93-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1060/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1001/93(1908,P.27)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
  • PARECER 584/93(0906,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 440/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE