CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 26 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/10/1990
Data de publicação 26/10/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA ITAQUERA, NO 38. SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 406/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/10/1990 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO